Frente da Agropecuária diz que Protocolo de Nagoia dá voz ao Brasil em negociações internacionais

Aprovado pela Câmara, o documento regula a divisão de benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade de cada país Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: o protocolo resguarda as leis de biodiversidade de cada país signatário O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a ratificação do Protocolo…

Norma busca agilizar o registro de fertilizantes orgânicos e de biofertilizantes

A IN tem o objetivo de adequar e melhorar o dispositivo legal para a concessão de registros de fertilizantes orgânicos e de biofertilizantes e estabelecer procedimentos mais rápidos e eficientes Foi publicada nesta quarta-feira (15) a Instrução Normativa (IN) nº 61, que estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes…