Decisão vale mesmo quando a fazenda é oferecida como garantia e quando a família é dona de mais de uma propriedade, desde a área total dos terrenos não exceda quatro módulos fiscais STF analisou caso de produtor que ofereceu pequena propriedade rural como garantia na tomada de insumos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Supremo Tribunal…
O sistema permite o envio pelos produtores das declarações sobre áreas cultivadas, quantidade produzida na safra por variedade e a destinação desta produção Os produtores de uva e vinho têm até o dia 3 de maio para se cadastrarem no novo Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe). O sistema vai otimizar a fiscalização…
A atualização das normas tem como objetivo adequar o regulamento às demandas do setor produtivo Foi publicado, nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O sistema busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e…