Fux anula própria decisão e multa para quem descumprir tabela volta a valer

A revogação foi determinada depois de um pedido de reconsideração feito pela AGU. Segundo o ministro, soluções amigáveis para o conflito devem ser priorizadas Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quarta-feira, dia 12, voltar atrás e anular sua própria decisão que suspendeu a cobrança de multas pela Agência…

Setor agropecuário quer adiar aplicação de multa na tabela do frete

Para entidades, há inversão no debate já que regulamentação de multas estão sendo discutidas antes mesmo da própria política de preço mínimo Foto: Pixabay A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada na terça-feira, dia 9, por representantes do setor empresarial. Em audiência…