logo-abrafrutas
 - 
English
 - 
en
Portuguese
 - 
pt
Spanish
 - 
es
[gt-link lang="en" label="English" widget_look="flags_name"]
[gt-link lang="es" label="Españhol" widget_look="flags_name"]

ENTRE EM CONTATO

+55 61 4042-6250

Deputados aprovam urgência para projeto sobre regularização fundiária

O PL aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental

O requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei regularização fundiária, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram 330 votos à favor e 109 contra.

O PL aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Canal Rural