Resolução divulgada nesta segunda-feira no DOU dispõe sobre a aquisição de alimentos oriundos de pequenos produtores por órgãos públicos
De acordo com a norma, pelo menos 30% do valor destinado à compra de alimentos dos órgãos da administração pública direta e indireta devem ser reservados para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
Confira a resolução completa:
RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022 by Daniela Santos on Scribd
As compras serão feitas por meio de chamada pública e não poderão extrapolar o valor anual de R$ 30 mil por unidade familiar e R$ 6 milhões por organização fornecedora.
Fonte: Metropoles
