Projeto suspende norma do governo que simplifica registro de agrotóxicos

Decreto foi editado pelo governo no ano passado O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 819/21 suspende a vigência do decreto do governo Bolsonaro que simplificou os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o Decreto 10.833/21 prevê mais rapidez no registro de…

Comissão aprova proposta que regulamenta produção e comércio de bioinsumos agrícolas

A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como o orgânico   Aline Sleutjes recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos agrícolas no Brasil. Bioinsumos são…

Comissão aprova crédito para pequeno agricultor aplicar em irrigação e armazenamento

Conforme a proposta, empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares Arquivo/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação…

Projeto muda alocação de subvenção rural para evitar contingenciamentos

Objetivo do projeto é garantir a execução das despesas reservadas para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural O Projeto de Lei 2700/21 transfere para o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC) os recursos destinados à subvenção econômica do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que atualmente estão alocados no Ministério da Agricultura. A…

Projeto no Congresso pode reduzir dependência de insumos da China, diz executivo da CropLife

O texto propõe alterações que acelerariam o processo de registro de novas moléculas, muitas produzidas em outros países que não a China A aprovação do projeto de Lei 6299/02, chamado pelo setor agropecuário de “Lei do Alimento Mais Seguro” e por críticos ao texto de “PL do Veneno”, poderia reduzir a dependência brasileira de matérias-primas…

Mapa publica requisitos e procedimentos para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O cadastro irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O sistema entrará em funcionamento em 31 de dezembro de 2021. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento…

Justiça do Paraná mantém limites para aplicação de defensivos

Na ação civil pública, o Ministério Público defendeu a importância do regramento para a preservação do meio ambiente A aplicação de defensivos agrícolas no estado do Paraná deve observar parâmetros e distâncias mínimas de segurança definidas em uma resolução estadual. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e…

Comissão de Agricultura aprova emendas ao Orçamento de 2022

    Proposições legislativas PLN 19/2021 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (4) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). As emendas destinam recursos para áreas como pesquisa agropecuária, regularização fundiária e consolidação de assentamentos. A CRA tem competência para propor ao PLOA 2022…

Prazo para adequação à NR 31 termina em 27 de outubro

Portaria esclarece obrigações para aplicação de agroquímicos e outros aspectos da segurança do trabalhador rural No dia 27 de outubro entra em vigor a nova Norma Regulamentadora (NR) 31, que reúne regras e orientações sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais…