Decreto foi editado pelo governo no ano passado O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 819/21 suspende a vigência do decreto do governo Bolsonaro que simplificou os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o Decreto 10.833/21 prevê mais rapidez no registro de…
Texto altera a Lei do Seguro Rural O Projeto de Lei 2700/21 transfere para o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC) os recursos destinados à subvenção econômica do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que hoje estão alocados no Ministério da Agricultura. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei…
A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como o orgânico Aline Sleutjes recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos agrícolas no Brasil. Bioinsumos são…
Conforme a proposta, empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares Arquivo/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação…
Objetivo do projeto é garantir a execução das despesas reservadas para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural O Projeto de Lei 2700/21 transfere para o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC) os recursos destinados à subvenção econômica do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que atualmente estão alocados no Ministério da Agricultura. A…
O texto propõe alterações que acelerariam o processo de registro de novas moléculas, muitas produzidas em outros países que não a China A aprovação do projeto de Lei 6299/02, chamado pelo setor agropecuário de “Lei do Alimento Mais Seguro” e por críticos ao texto de “PL do Veneno”, poderia reduzir a dependência brasileira de matérias-primas…
O cadastro irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O sistema entrará em funcionamento em 31 de dezembro de 2021. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento…
Na ação civil pública, o Ministério Público defendeu a importância do regramento para a preservação do meio ambiente A aplicação de defensivos agrícolas no estado do Paraná deve observar parâmetros e distâncias mínimas de segurança definidas em uma resolução estadual. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e…
Proposições legislativas PLN 19/2021 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (4) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). As emendas destinam recursos para áreas como pesquisa agropecuária, regularização fundiária e consolidação de assentamentos. A CRA tem competência para propor ao PLOA 2022…
Portaria esclarece obrigações para aplicação de agroquímicos e outros aspectos da segurança do trabalhador rural No dia 27 de outubro entra em vigor a nova Norma Regulamentadora (NR) 31, que reúne regras e orientações sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais…