Projeto cria selo verde para produtos com boa procedência ambiental

Proposta quer desestimular o desmatamento ilegal O Projeto de Lei 4734/20 cria o Selo Agro Verde, certificação concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente. A proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, altera a Lei da Política Agrícola. Segundo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do texto, os mercados doméstico e…

CNA derruba no STF indisponibilidade de bens de produtor rural sem decisão judicial

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) derrubou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um dispositivo de lei que permitia a indisponibilidade de bens de produtores rurais com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) sem a intervenção do Poder Judiciário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5890, protocolada pela CNA, foi…

Mapa publica diretrizes do Programa Titula Brasil

Programa cumpre legislação de 2018 ao incentivar convênios voluntários dos municípios com Incra O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (7) Portaria 26 que traz as diretrizes do Programa Titula Brasil, que tem o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e…

Projeto abre novo prazo para ‘Refis Rural’ por conta da pandemia

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto (PL 5.109/2020) que prorroga até dezembro de 2021 o prazo para renegociação das dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), por conta das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus. “As graves consequências da pandemia da covid-19 tornaram necessário o oferecimento de estímulos à economia, em especial…

Frente vai pressionar por aumento no orçamento da agricultura familiar para 2021

Recursos para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar têm previsão de queda de 33% no ano que vem   O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), vai mobilizar entidades do setor e deputados para estarem em Brasília a partir de 19 de outubro com o objetivo de pressionar…

Deputado defende criação do “selo agro verde” em debate com integrantes do Parlamento Europeu

Proposta prevê certificação dos produtos agropecuários a partir do controle de sua origem e regularidade ambiental   Em reunião virtual com integrantes do Parlamento Europeu, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defendeu nesta quinta-feira (1º) a criação do Selo Agro Verde, prevista no Projeto de Lei 4734/20, de sua autoria. A proposta determina a certificação dos…