Proposta quer desestimular o desmatamento ilegal O Projeto de Lei 4734/20 cria o Selo Agro Verde, certificação concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente. A proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, altera a Lei da Política Agrícola. Segundo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do texto, os mercados doméstico e…
Caso nada seja feito, decreto de João Doria com o aumento de ICMS passa a valer a partir de 1º de janeiro O deputado estadual de São Paulo Frederico d’Avila (PSL) encaminhou um projeto de decreto legislativo que susta o decreto de 15 de outubro de 2020, que altera o regulamento do imposto sobre operações…
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) derrubou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um dispositivo de lei que permitia a indisponibilidade de bens de produtores rurais com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) sem a intervenção do Poder Judiciário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5890, protocolada pela CNA, foi…
Programa cumpre legislação de 2018 ao incentivar convênios voluntários dos municípios com Incra O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (7) Portaria 26 que traz as diretrizes do Programa Titula Brasil, que tem o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto (PL 5.109/2020) que prorroga até dezembro de 2021 o prazo para renegociação das dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), por conta das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus. “As graves consequências da pandemia da covid-19 tornaram necessário o oferecimento de estímulos à economia, em especial…
De acordo com o presidente da FPA, Alceu Moreira, a medida também vai diminuir os custos do crédito rural, pois reduz os riscos; entenda O projeto de lei 6.303 de 2019, que altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 25. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária…
Recursos para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar têm previsão de queda de 33% no ano que vem O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), vai mobilizar entidades do setor e deputados para estarem em Brasília a partir de 19 de outubro com o objetivo de pressionar…
Proposta prevê certificação dos produtos agropecuários a partir do controle de sua origem e regularidade ambiental Em reunião virtual com integrantes do Parlamento Europeu, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defendeu nesta quinta-feira (1º) a criação do Selo Agro Verde, prevista no Projeto de Lei 4734/20, de sua autoria. A proposta determina a certificação dos…
Poderá ser oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic O Projeto de Lei 2501/20 obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O texto tramita na Câmara…
Em 14 de outubro, o conselho vai discutir prorrogação do Convênio 100. Se o benefício fiscal não for renovado, o ICMS cobrado sobre insumos aumentará O cenário fiscal brasileiro com saldo negativo nas contas públicas desde 2014, ou seja, com gastos maiores do que a arrecadação, está perto do limite. A pandemia do novo coronavírus…