Pauta do plenário está trancada devido à urgência da proposta do governo que reduz a jornada de trabalho na escala 6×1
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer acelerar a votação do projeto de lei 5.122/2023, que cria linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais, na Câmara dos Deputados. A pressão, no entanto, esbarra no fato de a pauta do plenário estar trancada devido à urgência constitucional da proposta do governo que reduz a jornada de trabalho na escala 6×1.
Pelas regras do Legislativo, quando um projeto enviado pelo presidente da República com urgência constitucional não é apreciado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Na prática, outros projetos de lei, com exceção das PECs, ficam impedidos de avançar até que a matéria seja votada – ou que seja retirada a urgência, que cabe ao chefe do Executivo.
A orientação de momento do governo é para manter a urgência, o que pode travar o andamento do projeto das dívidas. A estratégia é ganhar tempo para construir consensos em torno de propostas de alto impacto fiscal e impedir que avancem sem negociação prévia com o Executivo. Por outro lado, líderes da base avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não conseguirá segurar a pressão da bancada ruralista.
“Vamos entrar em campo para conversar com o Hugo Motta para votar o mais rápido possível”, disse ao Valor o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA. Segundo ele, a pauta não pode ficar trancada por muito tempo e que a bancada quer prioridade assim que for possível retomar as votações no plenário da Casa.
Do lado do governo, Motta já foi procurado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, para discutir o assunto. Uma reunião entre os dois deve acontecer nos próximos dias, segundo o entorno do paraibano.
Alceu Moreira afirmou que é “incompreensível” a pressão do governo contra o projeto. Segundo ele, o texto autoriza uso de fundos para fazer a renegociação e tira o peso fiscal, sem impacto no orçamento. “É normal que o governo faça pressão, mas é incompreensível, porque o que fizemos foi tirar o peso do orçamento e fazer a renegociação com recursos dos fundos”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que os números divulgados pelo governo sobre possível impacto, antes de R$ 817 bilhões e agora de R$ 140 bilhões em 13 anos, são “inverídicos”. “Falar em rombo fiscal e pauta-bomba é uma completa mentira. Vamos conseguir provar com números para o presidente Hugo Motta e sua assessoria para dar sequência à votação”, completou.
Consultado, o Ministério da Fazenda não detalhou os cálculos do impacto. Uma fonte disse que ela leva em consideração o uso de orçamento para pagamento de equalização de juros pelo Tesouro Nacional, sem considerar o uso dos fundos.
Em paralelo, o governo estuda editar uma medida provisória para atender a uma parcela de pequenos e médios produtores rurais que “realmente” precisam renegociar dívidas em razão de eventos climáticos extremos. Segundo interlocutores da equipe econômica, a iniciativa está no radar e faz parte da estratégia de resistir ao projeto de lei aprovado.
A proposta seria parecida com a minuta apresentada aos senadores nas vésperas da votação do projeto 5.122/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), no fim de maio. A medida, no entanto, ainda está em nível técnico e precisa do aval do ministro Dario Durigan.
Mesmo com a possibilidade de veto presidencial ou judicialização do tema, a intenção da FPA é aprovar a proposta antes do início do Plano Safra 2026/27, que começa em julho. A avaliação é que a renegociação vai dar fôlego aos endividados e recuperar o acesso desses produtores a novos financiamentos no próximo ciclo produtivo.
“A estratégia agora é concentrar esforços na Câmara para garantir que o texto aprovado pelo Senado seja analisado com rapidez, responsabilidade e transparência”, disse o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA.
Ele também cobrou “clareza” sobre os cálculos do Ministério da Fazenda sobre o possível impacto da medida. “A proposta não é perdão de dívida, não é cheque em branco e não representa desembolso automático do Tesouro Nacional. Ela utiliza recursos de fundos constitucionais já existentes, superávit e mecanismos de garantia para permitir que o produtor pague suas dívidas dentro do prazo”, argumentou.
“Quem acaba empurrando a solução para um impacto fiscal maior é o próprio governo, quando resiste ao uso de recursos já disponíveis e tenta transformar renegociação em despesa”, concluiu.
Se a pauta for destrancada e houver possibilidade de votação do projeto de lei, a FPA quer substituir o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que relatou a proposta no ano passado, e indicar outro relator.
A estratégia da bancada será buscar um “nome de equilíbrio”, que não seja governista, mas que consiga fazer uma interlocução com Hugo Motta e governo para arredondar um pouco mais o texto. Um dos nomes cotados é de Alceu Moreira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem pressionado o governo para retirar o pedido de urgência da proposta. Ele já sinalizou ao Palácio do Planalto que, caso isso ocorra, o plenário poderá votar o projeto de lei complementar que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. A proposta é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Já em relação ao projeto que trata das dívidas rurais, ainda não há definição sobre sua tramitação na Câmara. Segundo fontes próximas ao presidente da Casa, Motta pretende discutir o tema com todos os atores envolvidos, incluindo o governo e parlamentares da bancada ruralista, antes de tomar uma decisão. A avaliação é de que será necessário construir um consenso em torno da proposta para viabilizar seu avanço.
Fonte: Globo Rural
