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Anffa Sindical critica redução de prazo para emissão de certificado sanitário

Segundo a Anffa Sindical, a nova diretriz do governo irá sobrecarregar o sistema de auditorias, levando ao acúmulo de trabalho e ao aumento do risco de erros

 

greve Auditores fiscais agropecuários, autocontrole sanitário
Foto: Anffa Sindical

Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) está criticando a decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de reduzir os prazos para emissão de certificados sanitários internacionais de produtos de origem animal e para alimentação animal.

A medida também estabelece autorização tácita para exportação dos produtos, o que significa que eles podem ser exportados sem a necessidade de análise prévia dos auditores.

A entidade também destaca que a “autorização tácita não se enquadra no Decreto nº 10.178/2019, que regulamenta a autorização tácita para atos administrativos”.

Governo atende pedido da indústria

O Mapa reduziu o prazo de emissão de certificados sanitários internacionais de 5 para 4 dias (produtos de origem animal) e de 15 para 5 dias (produtos para alimentação animal).

A medida do governo atendeu a uma demanda do setor de proteínas, o mais impactado pela mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários, que começou em janeiro deste ano.

Os auditores agropecuários reivindicam ao governo melhores salários e condições de trabalho.

A categoria quer a equalização da carreira em relação ao tratamento recebido pelos auditores do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal.

Segundo a Anffa Sindical, a nova diretriz irá sobrecarregar o sistema de auditorias.

“A decisão é considerada grave, já que as cargas poderão ser exportadas tacitamente, sem verificação, com isso, sem a garantia de atendimento aos requisitos acordados entre o Brasil e os países importadores, gerando questionamentos quanto a segurança dos produtos e a continuidade dos acordos comerciais”, afirma a Anffa.

Fonte: Canal Rural