Documento assinado por 35 entidades do agro, indústria e pesquisa foi apresentado ao governo federal com sugestões para regulamentar a Lei nº 15.070/2024, que estabelece regras para produção, uso e comercialização de bioinsumos no Brasil.
Representantes da agropecuária, da indústria e da pesquisa apresentaram um documento com sugestões para regulamentar a Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. A proposta foi assinada por 35 entidades do setor e encaminhada ao governo federal com o objetivo de contribuir para a elaboração do decreto que detalhará a aplicação da norma no país.
A legislação é considerada a primeira estrutura legal brasileira dedicada exclusivamente à produção, ao uso, ao consumo e à comercialização de bioinsumos. Até então, esses produtos eram regulados por diferentes normas e decretos, o que gerava sobreposição de regras e interpretações.
No documento, as entidades afirmam que a nova lei representa um avanço ao organizar o marco regulatório do setor. Segundo o texto, a legislação “trouxe mudanças importantes para o regramento do mercado de insumos agropecuários e uma série de garantias e deveres para as indústrias e para os produtores rurais”.
A regulamentação, porém, depende da publicação de um decreto do Poder Executivo. A própria lei prevê esse processo em seu artigo 39. Conforme explica o documento apresentado pelo setor, “a publicação de uma lei nem sempre é o final da construção de uma estrutura normativa, em geral é o seu início”.
O texto encaminhado pelas entidades reúne contribuições técnicas voltadas à implementação da legislação. A proposta foi elaborada a partir de discussões envolvendo produtores rurais, representantes da indústria e instituições ligadas à pesquisa científica.
O objetivo central das sugestões é estabelecer regras operacionais para a aplicação da lei, criando parâmetros claros para produção, registro, uso e comercialização dos insumos biológicos.
De acordo com o documento, a regulamentação deve garantir segurança para todos os agentes envolvidos na cadeia produtiva. O texto afirma que a legislação foi construída com a intenção de “garantir segurança e eficácia na produção e uso de bioinsumos, bem como ofertar garantia jurídica e previsibilidade aos produtores rurais, às indústrias e ao desenvolvimento tecnológico”.
A elaboração das propostas também dialoga com o trabalho conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A pasta instituiu um grupo de trabalho, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, responsável por reunir contribuições técnicas para a construção do decreto regulamentador.
Esse processo ocorreu ao longo do segundo semestre de 2025, reunindo representantes do setor produtivo e especialistas na área. A iniciativa busca estruturar regras que permitam ampliar o uso de bioinsumos na agricultura brasileira sem comprometer critérios de segurança sanitária e qualidade.
Os bioinsumos incluem microrganismos, extratos vegetais e outros agentes biológicos utilizados na produção agrícola. Esses produtos podem atuar no controle de pragas e doenças, na nutrição das plantas e na melhoria da fertilidade do solo.
Nos últimos anos, o uso dessas tecnologias tem crescido no país, impulsionado por pesquisas científicas e pela busca por sistemas produtivos com menor dependência de insumos químicos importados.
Para as entidades signatárias do documento, a regulamentação adequada da Lei dos Bioinsumos pode ampliar o desenvolvimento tecnológico no setor e estimular novos investimentos em pesquisa, produção e inovação.
A expectativa é que as contribuições apresentadas sejam consideradas na elaboração final do decreto, definindo as regras que irão orientar a implementação da legislação e o funcionamento do mercado de bioinsumos no Brasil.
Fonte: Agroeposa
