Os recursos financeiros alocados para o Plano da Safra 2023/24, seja para o segmento empresarial de maior escala e do programa nacional da agricultura familiar (PRONAF), de R$ 364 bilhões, vieram de encontro as solicitações pleiteadas da Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).  Desse montante, R$ 177,80 bilhões, ou seja, 48,8% correspondem aos volumes emprestados às taxas de juros de juros livres de controle.

No Plano da Safra 2015/16, o governo tornou obrigatório o direcionamento dos recursos captados pelas instituições financeiras, por meio das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com taxas de juros livres.  Desde então, essa regra foi se acentuando a cada temporada. As aplicações de fundos privados oriundos do mercado de capitais, em especial com os títulos do agronegócio, foram estimuladas pelas mudanças introduzidas com novas as leis do Agro, de nº 13.986, de 07 de abril de 2020 e de nº 14.421, de 20 de julho de 2022. Ao mesmo tempo, chegam as inovações digitais, remotas e transparentes, como ocorreu nos financiamentos recentes em dólar.

Entre as medidas anunciadas pelo governo está o lançamento do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). As práticas beneficiadas envolvem recuperação de áreas e de pastagens degradadas e mais a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas. As medidas conservacionistas de uso, manejo e proteção de recursos naturais, com implantação de agricultura orgânica, resultam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Para completar, dois temas muito importantes ligados ao Plano Safra 2023/24, a serem acompanhados. O primeiro diz respeito a consulta pública de 60 dias, partir de 05 de junho, para conferir credibilidade e transparência com validação das regras da produção primária do Programa Carbono + Verde.  O segundo, da regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), com aprovação do texto pelo Congresso Nacional, do sistema de comércio de emissões de carbono (ETS, na sigla em inglês). A programação é de apresentá-lo na 28º Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, durante novembro próximo.

Por: REDAÇÃO AGROLINK