Projeto amplia período de proteção dos direitos sobre cultivares
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Cherini: nova variedade de cana-de açúcar leva 12 anos e pode custar R$ 200 mi O Projeto de Lei 1702/19 altera a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) para definir em 20 anos o prazo de proteção de sementes melhoradas, excetuando videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais, os…