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Abrafrutas solicita inclusão do setor Hortifruti no projeto de lei de autocontrole

A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS) a convite do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) participou na tarde desta quarta-feira (9), de audiência com a ministra da agricultura, Tereza Cristina com objetivo de tratar assuntos de interesse do setor.

Dentre os assuntos, foi solicitado a ministra apoio no lançamento da Frente Parlamentar do Hortifruti no Congresso Nacional que tem por finalidade propor e dar encaminhamentos a políticas públicas voltados ao setor de Frutas e Hortaliças.

O Projeto de Lei (PL) 1293/2021, que trata sobre autocontrole no setor de defesa agropecuária foi outro assunto de destaque tratado na reunião. O PL que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional propõe uma nova configuração ao modelo de fiscalização agropecuária e tem como objetivo tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária.

Sobre esse assunto, o diretor executivo da Associação, Eduardo Brandão, explicou que foi solicitado a ministra a inclusão dos setores de frutas e hortaliças no projeto para que possam, por meio da aprovação desse PL, realizar algumas ações independentes, a exemplo da classificação dos produtos voltados ao mercado interno.

“Isso facilitará muitas ações que hoje são feitas pelo Ministério da Agricultura que devido a pequena quantidade de servidores no quadro, acabam por resultar em alguns dos entraves do setor. A ideia é que haja alteração nesse PL e inclua o setor de hortifruti ”, disse Brandão.

Estiveram presentes também na reunião o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal e o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes.

 

Por: Telma Martes, comunicação Abrafrutas

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